Ta cada vez pior pro Ministro Alexandre de Moraes

Ofício da PF exalta Ramagem, o defende para diretor-geral e diz que relação com família Bolsonaro é normal

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Em ofício elaborado por delegados próximos a Alexandre Ramagem, a Polícia Federal o defendeu para o cargo de diretor-geral e disse que a nomeação buscou atender o interesse público.

O documento responde a uma consulta feita pela AGU (Advocacia Geral da União) e foi anexado na ação do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a indicação feita pelo presidente.

O ofício foi feito por Daniel França, coordenador da segurança de Bolsonaro por um período na campanha, e por Rodrigo Carvalho, que foi subordinado de Ramagem dois anos atrás no RH da Polícia Federal.

França e Carvalho são responsáveis pela elaboração de pareceres em consultas feitas pela AGU.

O documento faz uma defesa firme da trajetória do delegado e também da nomeação dele para o cargo, o que não foi unânime dentro da corporação, por causa da conjuntura política.

“Como defensor da Constituição Federal e dos princípios que a regem, o ministro do STF detém competência para impedir a nomeação em caso de flagrante violação constitucional, mas não está em sua competência avaliar uma presunção de que o indicado, apesar de seu currículo, virá a cometer ilegalidades apenas em razão de ser conhecido do senhor Presidente da República e de seus familiares”, consta na peça.

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Atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o policial coordenou a segurança do, na época, candidato a presidente, em 2018, e virou amigo da família.

“A impessoalidade não restou olvidada, já que é da natureza das indicações para cargos de confiança corresponderem ao exercício de algumas funções específicas por servidores que desfrutam da confiança de seus superiores e de seus pares, os quais, por isso mesmo, percebem certa retribuição”.

Fonte: gauchazh.com.br

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JUSTIÇA

Ministro do STF recebe cópia de gravação citada por Sergio Moro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta noite a cópia da gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos.  O registro da reunião foi solicitada pelo decano, que determinou que a mídia seja mantida em segredo de Justiça. 

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal. 

As imagens da reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da reunião. 

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Durante a semana, antes da entrega, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu restrições ao envio da gravação. Na primeira petição, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”. Ontem (7), o órgão pediu que o ministro também analisasse a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião. 

No início da tarde de hoje, a AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado. 

Após receber as manifestações do órgão, Celso de Mello pediu parecer da PGR sobre o assunto. 

*Texto alterado às 22h15 para acréscimo de informações. 

Edição: Liliane Farias

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