Insistência no erro

Ministro do STF rejeita novo recurso da AGU e mantém suspensão de posse de Ramagem no comando da PF

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Ministro Alexandre de Moraes - Internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no fim da tarde desta sexta-feira recurso apresentado mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

Entretanto, o ministro do STF disse na decisão que o recurso não poderia ser analisado e fez questão de citar entendimento pacífico nesse sentido de todos os outros 10 ministros da corte.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, afirmou.

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Atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem tornou-se amigo pessoal da família Bolsonaro depois de atuar como chefe da segurança do então candidato à Presidência em 2018, depois que Bolsonaro sofreu um atentado em setembro daquele ano.

Na primeira decisão sobre o caso, Moraes barrou a posse dele por alegar que haveria indícios de desvio de finalidade com a escolha.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, ao anunciar que estava deixando o cargo, acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF ao querer substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, por Ramagem.

Bolsonaro criticou duramente a decisão de Moraes, chegando a chamá-la de “política” e que ela quase gerou uma crise institucional. Depois, diante do apoio de ministros do Supremo e outras autoridades a Moraes, o presidente recuou e disse ter feito um desabado e que não ter tido a intenção de ofender o magistrado.

Fonte: extra.globo.com

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JUSTIÇA

Ministro do STF recebe cópia de gravação citada por Sergio Moro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta noite a cópia da gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos.  O registro da reunião foi solicitada pelo decano, que determinou que a mídia seja mantida em segredo de Justiça. 

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal. 

As imagens da reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da reunião. 

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Durante a semana, antes da entrega, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu restrições ao envio da gravação. Na primeira petição, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”. Ontem (7), o órgão pediu que o ministro também analisasse a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião. 

No início da tarde de hoje, a AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado. 

Após receber as manifestações do órgão, Celso de Mello pediu parecer da PGR sobre o assunto. 

*Texto alterado às 22h15 para acréscimo de informações. 

Edição: Liliane Farias

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